Mudança valerá a partir do dia 1° de junho em todo o país
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou a mudança na alíquota fixa do ICMS da gasolina para R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho em todo o país. A decisão foi tomada após discussões técnicas ao longo da semana, considerando a essencialidade do produto e as alíquotas modais no país. A nova base de cálculo irá substituir a alíquota definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em R$ 1,4572 por litro, publicada no último dia 29.
Além disso, os secretários decidiram prorrogar o prazo de início de vigência da alíquota única de ICMS sobre diesel e gás de cozinha para 1º de maio, que inicialmente entraria em vigor em 1º de abril. O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o tema foi discutido em reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem articulado as negociações entre União, Estados e Distrito Federal sobre a definição do imposto estadual.
No entanto, questionado sobre possíveis perdas de arrecadação com a nova alíquota, Xavier disse isso que dependerá de cada Estado, já que existem 27 alíquotas distintas. Ele afirmou que a variação da carga efetiva será analisada individualmente por estado.
A decisão do Comsefaz sobre a incidência do ICMS na gasolina não tem relação com o aumento na alíquota do imposto, de 18% para 20%, que entrou em vigor no Rio Grande do Norte em 1º de abril.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
