Proposta de impulsionar a arrecadação deverá ser enviada junto com o projeto de lei do novo arcabouço
O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5.abr.2023), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10.abr.2023).
De acordo com o ministro, as equipes estão trabalhando com o objetivo de enviar o quanto antes a matéria para o Congresso e que será entregue antes do 15, prazo máximo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Eu vou estar aqui, o Rui vai estar aqui, a Simone vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”, declarou Haddad nesta segunda-feira (3) ao chegar ao Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço. Haddad não adiantou detalhes, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como determinadas empresas de comércio eletrônico, que geram prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos por meio do que classificou de contrabando disfarçado.
O ministro disse que o envio das duas propostas – arcabouço fiscal e reforço de receitas – ao Congresso Nacional facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo. “Penso que, encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do Orçamento Federal, isso vai dar condições para a gente prosseguir, harmonizando a política fiscal com a monetária”, acrescentou.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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