Isenção estaria sendo utilizada de forma ilegal por plataformas estrangeiras
A Receita Federal vai acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, alegando combate ao “contrabando digital”. Segundo a Receita, a isenção estaria sendo utilizada de forma ilegal por plataformas estrangeiras, que estariam enviando as encomendas como se fossem de pessoas físicas, para driblar a tributação.
A medida não significa a criação de um novo tributo, mas sim uma tentativa de combater a sonegação de impostos no comércio eletrônico, uma vez que as compras por meio dessas plataformas já estão sujeitas ao imposto de importação por lei. “Nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico. Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, afirmou a Receita.
Com a alteração, segundo a Receita, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. Segundo o órgão, as remessas entre pessoas físicas hoje são “absolutamente inexpressivas”. “Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, diz a nota.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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