As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (14)
O atraso no pagamento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte resultou na liberação de pelo menos 64 presos que progrediram do regime fechado para o semiaberto sem o monitoramento dos equipamentos, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (14.abr.2023) pelo jornal Tribuna do Norte.
Segundo o jornal, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal confirmou a informação e afirmou que os presos têm direito à progressão mesmo sem as tornozeleiras. A Seap, no entanto, garante que os serviços não teriam descontinuidade mesmo em função do atraso no pagamento.
No Rio Grande do Norte, as tornozeleiras eletrônicas são utilizadas para monitorar presos do regime semiaberto, permitindo o acompanhamento 24 horas por dia. No entanto, devido ao atraso no pagamento dos contratos mensais, pelo menos 64 presos foram liberados sem o uso do equipamento.
O Ministério Público do RN (MPRN) abriu um inquérito para apurar as irregularidades no contrato de locação das tornozeleiras eletrônicas. O Governo do Estado confirmou o atraso no pagamento, que varia entre R$ 600 e 700 mil mensais, afetando cerca de 3 mil presos que utilizam o equipamento.
Foto: Divulgação/SSP-DF/Ilustração/Arquivo/Via Agência Brasília
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