Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito de R$ 7,3 bi
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (18.abr.2023) um projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país, 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil parteiras em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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