Julgamento deve terminar no dia 24 no plenário virtual
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, nesta terça-feira (18.abr.2023) para abrir ação penal contra 100 pessoas denunciadas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando prédios importantes em Brasília foram invadidos e depredados por vândalos.
O julgamento dos primeiros 100 acusados começou no dia 18 de abril e deve durar até 24 de abril no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos eletronicamente. Uma outra sessão virtual está prevista para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação aos executores e pessoas acusadas de incitar os atos. Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias até o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
O ministro Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta de todos os denunciados, uma vez que tinham como objetivo final abolir os Poderes de Estado. Moraes destacou que não existe um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Agência Brasil
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