ALRN rejeita urgência na tramitação de decreto para suspender aumento do ICMS

ALRN rejeita urgência na tramitação de decreto para suspender aumento do ICMS

Imposto aumentou de 18% para 20% em abril deste ano

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira (25.abr.2023), por maioria, um requerimento do deputado Adjuto Dias (MDB) que pedia urgência na tramitação de um decreto legislativo que pretende suspender o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 18% para 20% em abril deste ano

O projeto de Decreto Legislativo 1/2023, apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), tem como objetivo alterar a lei sobre a cobrança do ICMS. Durante a discussão, o líder do governo destacou que a matéria já está em análise nas comissões da Assembleia e que não há urgência na tramitação.

Durante as discussões, os deputados da oposição afirmaram que esperam que o governo federal faça a compensação dos recursos para que o ICMS do estado volte a ser de 18%.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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