As decisões foram tomadas em sessão plenária de julgamentos da Corte nesta terça-feira (25)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso da chapa de oposição e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) favorável à continuidade dos mandatos do prefeito e vice-prefeita de Assú, Gustavo Soares e Fabielle Bezerra, eleitos em 2020.
A acusação de compra de votos com a entrega de cestas básicas com apoio de um carro da prefeitura de Assú foi feita pelo autor da ação, Ivan Lopes Júnior, que teve seus pedidos negados nas instâncias anteriores. O relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que não há provas suficientes que os candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem na compra de votos.
Em outra ação, o TRE-RN anulou, em fevereiro, uma sentença da primeira instância que determinou a cassação dos mandatos da chapa por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio por 4 votos a 3. A chapa vencedora nas eleições municipais de 2020 teve apenas cinco votos a mais que a chapa derrotada.
As decisões foram tomadas em sessão plenária de julgamentos da Corte nesta terça-feira (25.abr.2023), em Brasília. Assu fica na região Oeste potiguar.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
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