Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26.abr.2023) um projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Será aberto no Orçamento um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. O dinheiro previsto no projeto será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750.
A relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que a categoria luta há décadas por valorização e foi fundamental durante a pandemia da Covid-19. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.
Os deputados João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Abilio Brunini (PL-MT) também comemoraram a aprovação do projeto.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
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