A indenização fixada em R$ 50 mil será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância pela Justiça paulista por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A indenização fixada em R$ 50 mil será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença proferida em junho de 2022 pela 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, alterando apenas o valor da indenização que inicialmente era de R$ 100 mil.
O processo foi iniciado em abril de 2021 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), que apresentou uma ação civil pública acusando Bolsonaro de proferir ofensas e agressões repetidas contra a categoria. O sindicato argumentou que o ex-presidente praticava assédio moral sistemático, prejudicando a imagem e a honra dos jornalistas de forma indiscriminada.
A ação do SJSP baseou-se em dados levantados pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa somente em 2020, além de informações da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que documentou 103 insultos dirigidos a jornalistas no mesmo ano. Outras entidades como a ONG internacional Artigo 19 e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também contribuíram com informações sobre os ataques de Bolsonaro aos jornalistas em todo o país, com ênfase em São Paulo.
Durante o julgamento, o advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, argumentou que os ataques frequentes de Bolsonaro à categoria dos jornalistas, seja em discursos públicos ou em suas redes sociais, ocorriam de maneira hostil, desrespeitosa e humilhante. Segundo Maia, o ex-presidente utilizava violência verbal, palavras de baixo calão e expressões pejorativas, incluindo comentários homofóbicos, xenófobos e misóginos.
O advogado também enfatizou que esses ataques ultrapassavam o direito à liberdade de expressão e constituíam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, afetando a liberdade de imprensa e a democracia. Ele ressaltou que os profissionais da imprensa muitas vezes eram alvo de ataques morais e até físicos por parte dos apoiadores de Bolsonaro, que o consideravam um exemplo a ser seguido.
A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a condenação.
Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração
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