O bloqueio foi realizado para cumprir a regra do teto de gastos, após um aumento de R$ 24,2 bilhões nas projeções das despesas deste ano
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (30.mai.2023) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram afetadas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.
O bloqueio foi realizado para cumprir a regra do teto de gastos, após um aumento de R$ 24,2 bilhões nas projeções das despesas deste ano. O valor bloqueado totaliza aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
As pastas afetadas foram: Ministério das Cidades (R$ 691,2 milhões), Ministério dos Transportes (R$ 602,1 milhões), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 118,2 milhões), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 96,1 milhões), Ministério da Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Ministério do Planejamento (R$ 88,4 milhões).
De acordo com o governo, o bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, caso haja uma entrada de mais receitas no caixa do governo. As despesas afetadas são as discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias.
Na segunda-feira (29.mai), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os ministérios da Educação e da Saúde, além de pastas menores, seriam preservados do bloqueio, visando evitar a interrupção das políticas públicas.
O aumento das despesas, de acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas, foi impulsionado principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, afetando benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros.
Além disso, houve repasses de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios por meio da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, e também pela complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios podem ser revertidos no futuro com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Esses novos números acabaram com a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto será substituída por uma nova regra fiscal, que será votada nesta semana no Senado Federal.
O teto de gastos para este ano foi aliviado pela PEC da Transição, promulgada no final do ano passado, que retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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