O objetivo é suprir o déficit de servidores públicos no estado, que atualmente é de 20.800 em relação a 2011
O governo do Rio Grande do Norte está em negociação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter autorização especial visando a realização de um amplo concurso público em 2024. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (5.jun.2023), na edição impressa do Novo Notícias.
O objetivo é suprir o déficit de servidores públicos no estado, que atualmente é de 20.800 em relação a 2011. O governo espera evitar um colapso nos serviços públicos e prejuízos para a sociedade.
Na próxima semana, o Executivo estadual assinará um termo de ajuste de gestão para o concurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), com a previsão de abertura de 180 vagas. O número foi dado pela governadora Fátima Bezerra na abertura da Semana do Meio Ambiente.
A quantidade de vagas para o concurso amplo ainda não foi definida, mas espera-se que seja um concurso amplo e abrangente, visando atingir milhares de pessoas.
No entanto, a realização de novos concursos está limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede gastos com pessoal acima do limite prudencial, correspondente a 46,55% da receita. Atualmente, o Rio Grande do Norte está com um índice de 56,8%. Para obter a autorização do TCE, o governo está elaborando um estudo de redução de despesas de pessoal, que deverá indicar uma projeção de redução gradual até 2032, demonstrando que o estado estará abaixo do limite prudencial nesse período.
O secretário de Administração, Pedro Lopes, informou que o termo de autorização para o amplo concurso público no RN deverá ser assinado até agosto. A nomeação dos aprovados está prevista para julho de 2024. No entanto, devido às restrições financeiras, será necessário ajustar o número de vagas de acordo com a capacidade de absorção de despesas do estado.
O governo considera esse concurso de extrema importância para suprir a carência de servidores em diversas áreas e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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