Atualmente, o limite anual é de R$ 81.000, mas um novo valor está em análise
O governo Federal está considerando aumentar o teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). A proposta está sendo discutida no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Atualmente, o limite anual é de R$ 81.000, mas um novo valor está em análise.
A atualização do teto de faturamento também está sendo debatida no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei que visa beneficiar MEIs e outras faixas do Simples Nacional. Porém, o projeto está parado na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação. Além disso, a proposta busca permitir que MEIs possam contratar até dois funcionários.
O governo não planeja aumentar o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é o imposto mensal pago pelos MEIs. O tributo varia de R$ 67 a R$ 72, dependendo da atividade exercida. Esse valor inclui INSS, ISS e ICMS.
De acordo com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), a inadimplência dos MEIs não está relacionada ao valor do DAS, mas sim à sobrecarga de decisões enfrentadas pelos empreendedores. Os dados da Receita Federal indicam que cerca de 50,2% dos MEIs estão endividados, totalizando 7,5 milhões de microempreendedores individuais com dívidas há pelo menos um mês. O valor total dessa dívida não foi divulgado.
Foto: Alexandre Carvalho/A2FOTOGRAFIA
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