Decisão do ministro foi proferida de forma monocrática e ainda precisa ser votada pelos demais ministros da corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a anulação das provas colhidas nas operações Dama de Espadas e Anteros, que investigaram desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante o mandato de Robinson Faria, ex-governador e atual deputado federal – eleito pelo PL.
A Operação Dama de Espadas focou nos desvios ocorridos durante o período em que Faria presidiu a Casa Legislativa, enquanto a Operação Anteros investigou supostas tentativas de obstrução da justiça e compra de silêncio de testemunhas.
A decisão do ministro, proferida de forma monocrática, ocorreu nesta quinta-feira (15.jun.2023) e ainda precisa ser votada pelos demais ministros da corte. Essa não é a primeira vez que Toffoli interfere no caso, uma vez que, em 2021, ele já havia suspendido a ação da Operação Anteros contra o ex-governador. Até o momento, Robinson Faria não se manifestou sobre a recente decisão.
A anulação das provas foi baseada em argumentos apresentados pela defesa de Faria, que alegou vícios de origem e usurpação de competência. Segundo o ministro Toffoli, as provas colhidas contra o deputado na Operação Dama de Espadas apresentaram graves problemas de procedimento, incluindo a falta de encaminhamento do caso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O ministro considerou que as provas ilícitas, diretas ou derivadas, são nulas e não devem subsidiar uma ação penal.
O caso envolvendo Robinson Faria ainda aguarda os desdobramentos no STF, uma vez que a decisão de Toffoli precisa ser submetida à votação dos demais ministros. A anulação das provas nas operações Dama de Espadas e Anteros pode ter impacto significativo no curso do processo, trazendo repercussões tanto para Faria quanto para o desfecho das investigações relacionadas aos desvios de recursos e suposta obstrução da justiça no RN.
Foto: ALRN/Ilustração/Arquivo
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