A LDO define as metas e prioridades do município para o próximo ano, além de estabelecer os recursos que o governo pretende economizar e os limites de despesas dos Poderes
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (22.jun.2023), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A LDO define as metas e prioridades do município para o próximo ano, além de estabelecer os recursos que o governo pretende economizar e os limites de despesas dos Poderes.
Foram apresentadas 249 emendas pelas bancadas, e 111 delas foram aprovadas pelos vereadores. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas relacionadas ao aumento do percentual do orçamento participativo e à garantia de piso salarial para profissionais da saúde. Algumas dessas emendas ainda poderão ser discutidas no Plano Plurianual, em revisão para o segundo semestre.
Durante os três dias de votação, houve debate intenso sobre as emendas propostas. O vereador Daniel Valença (PT) apresentou três emendas não consensuais, que não foram aprovadas pela maioria dos parlamentares.
“Apresentamos propostas para garantir piso salarial para professores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de agentes de saúde, haja vista que existe previsão constitucional para isso. Também tentamos proibir a transferência de recursos para comunidades terapêuticas, pois a lei da reforma psiquiátrica determina que a Política de Saúde Mental não pode financiar uma perspectiva asilar. Mas, infelizmente, não conseguimos consenso com a maioria”, explicou Valença.
No primeiro dia de votação, 74 emendas já haviam sido aprovadas, e no segundo dia foram discutidas as emendas que não foram incluídas. Entre elas, estava a ampliação do percentual do orçamento participativo, atualmente em 1,5%, o que gerou divergências entre os vereadores.
Alguns defendiam que o aumento desse percentual seria uma forma de aumentar a participação democrática na destinação dos recursos públicos, enquanto outros argumentaram que o tema deveria ser debatido na revisão do Plano Plurianual.
Apesar das emendas rejeitadas, existe a possibilidade de que sejam retomadas na revisão do Plano Plurianual, que ocorrerá no segundo semestre. A LDO aprovada agora servirá como diretriz para a elaboração do orçamento do município de Natal no próximo ano.
Foto: Verônica Macedo/CMNat
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