O órgão também requer uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para cancelar as três concessões da Jovem Pan devido à veiculação constante de conteúdos que violam o regime democrático. O MPF alega que tais condutas ferem a Constituição e a legislação que regulamenta o serviço de rádio e televisão.
Além do cancelamento das concessões, o MPF requer uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões, correspondente a 10% dos ativos da emissora de acordo com o último balanço.
O órgão também solicita que a Justiça Federal determine que a Jovem Pan veicule, pelo menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, durante quatro meses, mensagens oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas mensagens devem ter duração de dois a três minutos e conter dados fornecidos pela União, que também é ré no processo.
Foto: Reprodução/Jovem Pan
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