Possível impacto nos preços para o consumidor final é motivo de apreensão para o setor
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) manifestou preocupação em relação ao retorno completo da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanóis anidro e hidratado, bem como GNV, a partir de 29 de junho, diferentemente do que vem sendo divulgado pela imprensa, que menciona o dia 1º de julho como prazo.
De acordo com a Fecombustíveis, a Medida Provisória 1.163, publicada em 27 de abril deste ano, que estabeleceu a isenção dos impostos federais mencionados para os combustíveis citados, terá sua validade expirada em 28 de junho. Caso o governo não adote nenhuma medida contrária, os impostos federais integrais serão incorporados ao preço dos combustíveis, o que terá reflexos na distribuição, revenda e, consequentemente, poderá impactar o consumidor final.
Com a possível transferência de 100% dos encargos fiscais das distribuidoras para os revendedores, a Fecombustíveis informa que o custo de aquisição para os postos de combustíveis deverá aumentar em R$ 0,33 por litro para a gasolina e R$ 0,22 por litro para o etanol hidratado.
A Fecombustíveis destaca que não interfere no mercado, não sugere preços, margens ou outras variáveis comerciais na formação dos preços dos combustíveis. Cada revendedor deve estabelecer os preços de acordo com sua realidade e necessidades específicas do negócio, bem como em conformidade com a dinâmica do mercado em que atua.
Em fevereiro, o governo anunciou o retorno dos impostos federais sobre gasolina e álcool (etanol hidratado), porém, naquela ocasião, foi implementada uma “reoneração” parcial. Para compensar o aumento parcial dos tributos, foi estabelecido um imposto de exportação sobre o óleo cru, com validade de quatro meses. Após esse período, no início de julho, está previsto um novo aumento dos tributos sobre gasolina e álcool.
Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços dos combustíveis apresentaram queda de 3,75% em junho, após um aumento de 0,12% no mês anterior. A gasolina registrou uma redução de 3,40%, após uma queda de 0,21% em maio, enquanto o etanol teve uma diminuição de 4,89%, após alta de 3,62% na última.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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