Ministros vão continuar votação nesta sexta-feira (30)
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu seu voto, nesta quinta-feira (29.jun.2023) condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, tornando-se o terceiro voto favorável à condenação. Com esse voto, o placar do julgamento agora é de 3 a 1 contra o ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30.jun). O tribunal iniciou hoje a terceira sessão para avaliar a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. O PDT questionou a legalidade desse encontro.
O ministro Tavares condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ao utilizar a TV Brasil, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento. Segundo Tavares, Bolsonaro fez declarações comprovadamente falsas sobre a urna eletrônica com “propósitos eleitorais” durante a reunião.
Julgamento
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro. No entanto, o ministro Raul Araújo discordou e votou para julgar improcedente a ação contra Bolsonaro, argumentando que a gravidade da reunião não seria suficiente para resultar na condenação por inelegibilidade. Ainda faltam os votos de três ministros.
Caso algum ministro solicite mais tempo para analisar o processo, a sessão será suspensa, e o prazo para retomar o julgamento será de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Com o recesso judiciário em julho, o prazo se estenderá para 90 dias.
O que diz Bolsonaro
Na última quinta-feira (22.jun), durante o primeiro dia do julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não tinha motivação eleitoral e foi realizada como um “contraponto institucional” para propor mudanças no sistema eleitoral. De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato às eleições de 2022. Portanto, segundo a defesa, a punição adequada seria apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
