As áreas foram cedidas à iniciativa privada na década de 1990 para a construção de hotéis, bares e restaurantes, mas as obras nunca foram concluídas
O Governo do Rio Grande do Norte decidiu acionar a Justiça para recuperar a posse de oito terrenos na Via Costeira. As informações foram publicadas pela Tribuna do Norte neste domingo (2.jul.2023). Segundo a matéria, essas áreas foram cedidas à iniciativa privada na década de 1990 para a construção de hotéis, bares e restaurantes, mas as obras nunca foram concluídas.
Embora os contratos de concessão dos terrenos tenham expirado em 2003, acordos celebrados entre a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) e empresas entre 2007 e 2010 renovaram as autorizações para a construção, contando inclusive com o aval do sistema judiciário.
No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alega que esses acordos estão cheios de “vícios formais e materiais” e, portanto, solicitará à Justiça que os termos já estabelecidos sejam desconsiderados. O último investimento realizado na Via Costeira foi a construção do SERHS, há duas décadas.
Em entrevista concedida ao jornal, o procurador José Marcelo Ferreira Costa afirmou que, de acordo com informações da Datanorte, o Estado possui oito áreas sem edificações, com escrituras públicas de concessão remunerada de direito real de uso. Duas dessas concessões foram emitidas em 1990 e outras seis em 1994.
As empresas concessionárias são Via Costeira Hotéis, Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo), G5 Planejamento e Execuções, Paulistânia Hotéis e Turismo, Hotel Parque das Dunas, Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros, Costeira Pálace Hotel e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.
Segundo o procurador, na época em que as escrituras foram entregues, as empresas tinham um prazo de cinco anos para construir e concluir os empreendimentos. No entanto, isso não ocorreu. José Marcelo não soube informar os motivos para essa falta de cumprimento.
Ele explicou que, ao final da construção dos empreendimentos, a concessão poderia ser convertida em “compra e venda”, ou seja, a concessionária adquiriria a propriedade definitiva do terreno. Caso contrário, a concessão seria revogada.
O advogado Diógenes da Cunha Lima, representante de uma das empresas, alega que há 15 anos tem tentado obter licenças administrativas e ambientais para avançar com o projeto, mas sem sucesso. Ele afirmou que a falta de cooperação dos governos tem sido um obstáculo significativo para o progresso das obras. Diante dessas dificuldades, os sócios desse mesmo grupo decidiram construir um hotel em Ponta Negra. O advogado destacou que a questão não é falta de vontade de construir, mas sim a falta de apoio adequado.
Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiu uma decisão favorável ao governo, anulando um acordo realizado entre a Datanorte e a empresa Dowsley Empreendimentos Turísticos. Essa medida resultou na reintegração de um terreno na Via Costeira ao patrimônio do Estado.
No entanto, mesmo nove anos após essa decisão, não foi definido um destino para essa área. O procurador José Marcelo sugere a possibilidade de realizar uma licitação para o terreno, juntamente com outras oito áreas não utilizadas na Via Costeira que estão no centro dessa disputa.
Além dos terrenos em questão, o Estado possui outros cinco lotes ociosos na Via Costeira, incluindo o antigo clube Vale das Cascatas, que tem um projeto para se transformar no Costeira Parque.
Foto: Thiago Mahrenholz/VisualHunt/Ilustração
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