Decisão atende pedido do Governo do Estado e ressalta a essencialidade dos serviços de saúde
O desembargador Glauber Rêgo, plantonista do Tribunal de Justiça, acatou o pedido do Governo do Estado para suspender a greve dos enfermeiros no Rio Grande do Norte, que estava prevista para iniciar na segunda-feira (3). Além disso, determinou que a categoria mantenha 100% do efetivo em atividade.
Na decisão, o desembargador afirma: “Com base nos fundamentos legais, concedo a tutela de urgência para suspender o início da greve dos enfermeiros afiliados ao Sindsaúde e Sindern, ordenando a continuidade integral da força de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser suportada pelo sindicato da categoria, limitada, a princípio, a R$ 200 mil.”
O governo estadual justificou o pedido argumentando que a greve “coloca em risco a saúde e a vida das pessoas que dependem dos serviços de saúde pública no Rio Grande do Norte, representando um dano irreparável aos usuários do SUS se a liminar não for concedida imediatamente, justificando, assim, a apresentação do pedido durante o plantão diurno judiciário.”
A paralisação estava prevista devido à demora na implementação e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/2022). Na visão do desembargador, ficou evidente que o movimento grevista não aguardou o esgotamento das negociações antes de deflagrar a greve.
Além disso, o desembargador observou que “é incontestável que as atividades realizadas pelos profissionais de enfermagem são consideradas essenciais e inadiáveis, de modo que a interrupção parcial dos serviços representa um risco direto à saúde pública de toda a comunidade local.”
O desembargador concluiu afirmando: “Esses argumentos levam à única conclusão de que a concessão da medida de urgência solicitada é necessária diante da essencialidade dos serviços de saúde pública, que devem ser prestados integralmente. A iminência de sua interrupção por si só revela um perigo real e urgente. Por essas razões, em uma análise preliminar, considero que a greve, conforme anunciada, é ilegal e abusiva, com a verossimilhança das alegações dos autores demonstrada.”
A greve dos enfermeiros no Rio Grande do Norte foi aprovada em uma assembleia realizada no dia 27 de junho, com a participação de aproximadamente mil trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern), Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte (Soern), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sipern) e Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren).
Os profissionais reivindicam a implementação do piso da enfermagem no estado.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Ilustração
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