Linhas deixaram de circular desde o início da pandemia, quando medidas foram adotadas para reduzir a circulação de pessoas e evitar a propagação da covid-19
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a decisão de primeira instância e ordenou o retorno definitivo das linhas de ônibus que foram suspensas durante a pandemia de covid-19 em Natal. A maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Cível da corte renovou esse entendimento. O recurso de agravo interno do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) e o recurso de agravo de instrumento do município de Natal foram negados no acórdão.
Entre as linhas em questão estão a 68 (Alvorada – Petrópolis), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24. Esses ônibus deixaram de circular desde o início da pandemia, quando medidas foram adotadas para reduzir a circulação de pessoas e evitar a propagação da covid-19. A ação foi movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
Natália Bonavides destacou a importância da decisão: “Mais uma vez a justiça estabelece que o Seturn coloque em circulação as linhas de ônibus suspensas. Não faz sentido que os empresários de transporte continuem desrespeitando a lei e fazendo com que a população pague pelo descaso. O transporte público é um direito do povo trabalhador, e nosso mandato continuará exigindo a retomada dessas linhas”.
Embora a Justiça já tivesse determinado o retorno dos ônibus, tanto o Seturn quanto a Prefeitura recorreram da decisão. O tribunal julgou esses recursos e confirmou definitivamente a decisão inicial de primeira instância, mantendo-a por meio do relator. No entanto, os veículos ainda não voltaram a circular.
Natália Bonavides criticou a demora na execução da determinação: “Não há mais motivo para reduzir a frota. A população de Natal sofre diariamente com essa negligência, esperando por muito tempo nos pontos de ônibus sem saber quando os coletivos irão passar”. O acórdão da decisão foi publicado em 31 de maio, e a deputada foi notificada na segunda-feira (3.jul.2023).
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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