Instituto Estadual assume responsabilidade do licenciamento em obra de engorda.
Nesta terça-feira (18.jul.2023), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) assinaram um acordo de cooperação técnica para a condução do licenciamento ambiental da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.
Com essa parceria, o Idema, órgão estadual, passa a ter respaldo administrativo e jurídico para emitir o licenciamento ambiental do processo de dragagem da obra, que prevê o alargamento da faixa de areia na praia.
A solicitação para que o Ibama cedesse a responsabilidade do parecer técnico ao instituto estadual foi feita devido ao fato de a área onde a areia será retirada do mar pertencer ao território da União. Agora, o Idema terá total capacidade para conduzir todas as etapas do licenciamento ambiental dessa obra.
Atualmente, a primeira fase da engorda, que consiste no enrocamento e envolve a colocação de pedras na praia, já possui licença prévia e está em execução. No entanto, as próximas etapas, referentes à drenagem e à engorda propriamente dita, ainda não possuem licenças.
De acordo com Leon Aguiar, diretor geral do Idema, o instituto está analisando todos os aspectos do licenciamento de forma ágil e cuidadosa, com o objetivo de construir um processo seguro e transparente para a realização da obra.
O Idema informou que seu corpo técnico está avaliando a documentação entregue pela prefeitura e planeja emitir o parecer técnico para emissão das licenças até o final deste mês.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) respondeu aos 40 questionamentos apresentados pelo Idema, os quais são condicionantes para a concessão da licença ambiental prévia da engorda da Praia de Ponta Negra. Parte das questões foi respondida e justificada, enquanto algumas dependem de fatores naturais, como períodos migratórios de aves.
O projeto da engorda e drenagem da praia foi entregue ao Idema em junho do ano passado, e agora aguarda a liberação da licença prévia, seguida da licença de instalação do canteiro de obras, para que a execução efetiva da obra possa ocorrer.
Foto: Rosanetur/VisualHunt/Ilustração
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