Três hospitais enfrentam atrasos e Governo tem contas bloqueadas
A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, ordenou, nesta quarta-feira (19.jul.2023) o bloqueio judicial de R$ 3.120.406,61 das contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para assegurar o pagamento dos serviços prestados em leitos de UTIs no mês de abril de 2023.
A decisão foi tomada em resposta a um Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores apresentado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) na Ação Civil Pública.
Entre as unidades hospitalares afetadas pelos atrasos no recebimento dos valores devidos estão o Hospital Wilson Rosado, localizado em Mossoró, além dos Hospitais Memorial e Rio Grande, em Natal. A medida judicial foi embasada em deliberações registradas na ata de uma audiência ocorrida em 15 de março de 2019, referente ao processo de número 0004715-12.2012.4.05.8400.
Esse protocolo permite que os prestadores de serviços contratualizados solicitem o bloqueio de valores para garantir o pagamento dos serviços em UTIs por força de decisões judiciais proferidas na mencionada ação, buscando assegurar a continuidade do atendimento essencial à população em meio à crise no sistema de saúde.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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