Segundo o governo, o pacote de projetos de leis busca fortalecer a defesa do Estado Democrático de Direito e proteger autoridades
Nesta sexta-feira (21.jul.2023) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um conjunto de projetos de leis, encaminhado ao Congresso, com o objetivo de endurecer as penas para aqueles que atentarem contra o Estado Democrático de Direito. O pacote de propostas, denominado “Pacote da Democracia”, foi elaborado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Um dos principais pontos do projeto é o aumento da pena de prisão em regime fechado, de 6 para 12 anos, para aqueles que organizarem ou liderarem movimentos antidemocráticos. Além disso, o governo propõe elevar a pena de 8 para 20 anos para os financiadores dessas ações.
A dificuldade em combater os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, está diretamente relacionada ao financiamento dessas atividades.
Outra medida do “Pacote da Democracia” é o aumento da pena de 6 para 12 anos para aqueles que atentarem contra a integridade física e a liberdade de autoridades importantes, como o presidente da República, o vice-presidente, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR).
A iniciativa foi lançada em resposta ao episódio em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegou ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália, com agressão física a seu filho.
Além disso, o projeto prevê que a pena seja aumentada de 20 para 40 anos para aqueles que atentarem contra a vida dessas autoridades, caso fique comprovada a intenção de alterar a ordem constitucional democrática.
O governo destaca que os ataques golpistas de janeiro evidenciaram a necessidade de um tratamento penal mais rigoroso contra os crimes antidemocráticos, visando garantir o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, bem como a regularidade dos serviços públicos essenciais e a soberania nacional. Ao fortalecer o caráter preventivo das leis, o governo enfatiza a existência e a eficiência do direito penal brasileiro.
O “Pacote da Democracia” também inclui a alteração do Código Penal para estabelecer as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. As penas propostas variam de acordo com a gravidade dos delitos, buscando garantir a proteção das instituições democráticas e das autoridades que as representam. A medida está agora nas mãos do Congresso Nacional para ser analisada e votada, podendo trazer importantes mudanças no combate aos crimes antidemocráticos no país.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
