Ministério Público do Rio Grande do Norte e Cade investigam organização criminosa que fraudava cirurgias ortopédicas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram, nesta quarta-feira (26.jul.2023) a operação Escoliose com o intuito de desvendar a formação de um cartel envolvendo uma organização criminosa atuante no comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) usados em cirurgias ortopédicas. A investigação aponta para a participação de duas advogadas e um médico ortopedista no esquema fraudulento, bem como sócios e funcionários de empresas fornecedoras do material cirúrgico.
A ação, que contou com a participação dos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e da Paraíba (MPPB), além das Polícias Militares dos três estados e a Polícia Civil pernambucana, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife (PE), Camaragibe (PE), João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB). No total, 19 promotores de Justiça, 56 servidores dos MPs, 30 servidores do Cade e mais de 100 policiais civis e militares estiveram envolvidos na operação.
As investigações, iniciadas em 2019, revelaram que o grupo criminoso manipulava a judicialização de cirurgias emergenciais de escoliose, obtendo vantagens financeiras fraudulentas por meio de superfaturamento no fornecimento de OPME para procedimentos cirúrgicos, prejudicando o setor público. As advogadas envolvidas protocolaram pelo menos 46 processos judiciais, resultando em um montante de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custear cirurgias ortopédicas, sendo que 42 delas foram direcionadas à clínica do médico investigado.
Além disso, foi apurado que as empresas indicadas pelas advogadas faziam orçamentos de OPME de maneira previamente acordada, forjando uma suposta concorrência no mercado. Algumas empresas pertenciam ao mesmo grupo, compartilhando sócios e apresentando vínculos familiares entre eles, caracterizando a formação de um cartel. Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras são suspeitos de obter vantagens ilícitas em detrimento do erário e de eliminar a concorrência no mercado.
Os investigados estão sujeitos a responder por infrações contra a ordem econômica, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos, de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência. Caso condenadas administrativamente, as empresas envolvidas podem receber multas de até 20% de seu faturamento no ano anterior à instauração do processo. As pessoas físicas implicadas também estão sujeitas a punições de até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.
O material apreendido na operação será analisado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. O Cade, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como missão preservar a livre concorrência no mercado e é responsável por investigar e tomar decisões sobre questões concorrenciais. Além disso, atua na promoção e disseminação da cultura da livre concorrência no âmbito do Poder Executivo.
Foto: Divulgação/MPRN
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