Atividade é proibida por lei e passível de multa; ação acontece em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social nesta segunda-feira (14)
Cenário comum no cotidiano da capital potiguar, é cada vez mais frequente a presença de crianças e adolescentes nos semáforos ou supermercados pedindo dinheiro, alimentos ou doações. Entretanto, conforme explica a assistente social Aline Medeiros, a mendicância infantil é uma atividade proibida por lei, com punição prevista no Código Penal, e não deve ser apoiada pela sociedade civil.
Segundo Aline, que também é coordenadora do curso de Serviço Social na Estácio, a prática caracteriza trabalho infantil e é uma das piores violações de direito das crianças e adolescentes. “Por mais que os pais estejam por perto, e muitas vezes em uma situação de pobreza que os leva a submeter os filhos a essa situação, esta criança ou adolescente está nas ruas, com risco de ser vítima de violência, assédio sexual e até tráfico de pessoas, além de poder estar em contato com o uso de drogas, exposto por longos períodos à radiação solar, chuva e frio e também podendo ser vítima de acidentes de trânsito e atropelamento, além dos traumas psicológicos”, alerta.
Para debater o assunto, a Estácio recebe nesta segunda-feira (14), às 19h, uma roda de conversa em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) – o “Papo Semtas” – de caráter socioeducativo. O objetivo é informar a comunidade sobre a responsabilidade da sociedade de não cooperar com a prática e sobre como agir ao se deparar com situações desta natureza. A mesa será composta pela coordenadora do curso de Serviço Social e representantes do poder público municipal.
Para Ana Paula Mafra, assistente social da Semtas que também participará do evento, é preciso que a sociedade esteja bem informada para que seja possível, junto a outras ações, erradicar essa forma de exploração.
“Em vez de realizar a doação nas vias públicas, o interessante é destinar para entidades que desenvolvem ações concretas para essas crianças, que deveriam estar estudando ou em atividades indicadas para sua faixa etária”, orienta.
EVENTO – Papo Semtas
Tema: Mendicância e trabalho infantil com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e o curso de Serviço Social da Estácio
Quando: Segunda-feira (14), às 19h
Onde: Estácio (Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708, Alecrim)
Acesso aberto à comunidade
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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