Projeto prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões por ano
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quinta-feira (7.set.2023) a Lei Complementar 740, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte. A publicação da lei ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE).
A sanção ocorre nove meses após o envio do projeto à Assembleia Legislativa. A proposta para o PPP/RN chegou ao Legislativo em 12 de dezembro de 2022. A aprovação em plenário aconteceu dia 13 de julho deste ano.
Pela nova lei, poderão ser objeto de PPPs no RN as seguintes atividades:
- Prestação de serviços públicos;
- Construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público;
- Realização de atividades de interesse público;
- Implantação e gestão de empreendimento público;
- Exploração de bem público;
- Exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado.
Dentro dessas atividades, as PPPs no RN poderão incluir as seguintes áreas:
- Educação não pedagógica, saúde, assistência social e habitação;
- Transportes públicos;
- Saneamento básico;
- Segurança, sistema penitenciário, defesa e justiça;
- Ciência, pesquisa e tecnologia;
- Indústria e comércio;
- Turismo;
- Agronegócio;
- Infraestrutura;
- Eficientização energética;
- Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.
Com a nova lei, a expectativa é que o RN atraia, por ano, cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos. A estimativa é feita pela Controladoria Geral do Estado (Control).
O projeto contempla diversos setores, sempre visando as demandas e necessidades da população potiguar e também o potencial de cada segmento. A expectativa maior gira em torno de investimentos para o turismo, a infraestrutura, o agronegócio, a ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive as energias renováveis.
Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração
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