Decisão é pela 11ª vez contra o Seturn e a Prefeitura
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve nesta segunda-feira (12.set.2023) a decisão em primeira instância que ordenou o retorno definitivo de linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal durante a pandemia de covid-19.
A decisão é pela 11ª vez contra o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) e a Prefeitura de Natal, que recorreram da decisão em primeira instância. A ordem judicial decorre de ação popular impetrada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
“Mais uma vez a justiça solicita que o Seturn coloque nas ruas as linhas de ônibus que foram tiradas de circulação”, afirmou a deputada. “É absurdo que, até hoje, depois de 11 decisões favoráveis a gente veja o sindicato dos empresários dos transportes siga descumprindo e fazendo a população natalense utilizar um serviço de transporte defasado”, disse Bonavides.
Bonavides ainda registrou que as empresas do transporte público de Natal recebem isenções de impostos do Governo Estadual e Municipal. “Mesmo diante de tamanhas isenções fiscais, as empresas ainda descumprem a lei não colocando os ônibus nas ruas e precariza ainda mais o serviço de transporte público”, finalizou.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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