Valor total de R$ 15,6 milhões será pago aos servidores ligados à Sesap e também aos enfermeiros contratados em hospitais privados ou entidades filantrópicas
O Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o piso da enfermagem a 4,8 mil profissionais da categoria nos próximos dias. O valor total do pagamento é de R$ 15,6 milhões e será pago de forma retroativa, entre maio e agosto.
Dos 9.168 profissionais que têm direito a receber o piso salarial da enfermagem, mais da metade receberá até o dia 30 deste mês. Neste dia, três mil servidores ligados diretamente à Sesap receberão a primeira parcela do pagamento, no valor total de R$ 6,8 milhões.
Além destes servidores, outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse por parte da secretaria, a ser realizado no sábado (23). Ação de transferência será de R$ 8,8 milhões.
Os valores que serão recebidos pelos servidores efetivos ou temporários fazem parte do período entre o mês de maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e o mês de agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde, que confirmou a transferência de recursos.
A outra parte dos 9 mil profissionais também será contemplada com o pagamento de forma retroativa, na medida em que informações foram corrigidas junto ao Ministério da Saúde.
O pagamento do Estado deve ser feito por meio de uma portaria, conforme entendimento e orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto aos órgãos de controle. Assim, o assunto não deve passar, no primeiro momento, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Repasse da União
No final do mês de agosto, o Governo Federal anunciou que o Governo do Estado e as prefeituras do Rio Grande do Norte receberam o repasse da primeira parcela para complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem. O valor total foi de R$ 56 milhões.
Deste montante, foram transferidos cerca de R$ 15 milhões aos fundo estadual, e R$ 41 milhões foram encaminhados aos fundos municipais de saúde pública.
Novo piso
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor.
Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, o estado conta atualmente com cerca de 33 mil enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração
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