Projeto beneficia cerca de 3 mil profissionais de saúde
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta o piso salarial da enfermagem para servidores da capital potiguar. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (21.set.2023).
O projeto prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais.
O projeto também prevê o pagamento retroativo a maio de 2023, data em que a lei federal que instituiu o piso salarial da enfermagem entrou em vigor.
Para o cumprimento do pagamento do piso, o Município de Natal recebeu cerca de R$ 6 milhões do primeiro repasse feito pelo Ministério da Saúde para essa pauta.
O projeto foi aprovado com duas emendas, sendo uma delas sobre a carga horária. A emenda prevê que os contratos de 30 horas semanais de trabalho no município sejam considerados para o pagamento de 40 horas, como determina lei federal do piso.
A bancada governista disse que vai enviar a solicitação ao Ministério da Saúde para saber se é possível a inclusão da proposta e o pagamento a esse grupo.
Cerca de 3 mil trabalhadores da enfermagem (entre enfermeiros, técnicos e auxiliares) vão ser beneficiados com o projeto de lei aprovado em Natal.
Foto: Elpídio Júnior/CMNat
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