Sentença também atinge marido e filho, mas absolve assessores e funcionária “fantasma”
A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) foi sentenciada em mais um desdobramento da Operação Sal Grosso, ocorrida em 14 de novembro de 2007, conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça. A decisão, proferida pelo magistrado Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Mossoró, impôs a Izabel Montenegro uma pena de 30 anos e 1 mês de reclusão, além de 370 dias-multa, com direito a recorrer em liberdade.
A condenação é resultado da Ação Penal do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), de número 0121290-69.2013.8.20.0106, na qual Izabel Montenegro foi considerada culpada por crimes de corrupção passiva e peculato. O processo revelou que a ex-vereadora se beneficiou financeiramente de empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal por três dos seus assessores: Antônio Vanicleudo Fernandes Batista, Adalberto Frank Teixeira da Silva e Paulo César Fernandes de Freitas.
Além disso, ela também recebeu remunerações de uma funcionária “fantasma”, Adna Canário de Souza Moura, que teria repassado, segundo as investigações, a totalidade do próprio salário para Maria Izabel, entre fevereiro e maio de 2007.
O esquema ilícito envolveu ainda o marido de Izabel Montenegro, José Nicodemus Holanda Montenegro, e o filho Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro. Ambos foram condenados à mesma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão.
Já os assessores e a funcionária “fantasma” colaboraram com as investigações e foram absolvidos de qualquer acusação. Além disso, a decisão ressaltou que a Câmara Municipal de Mossoró cobriu os empréstimos, em vez dos avalistas, favorecendo a então vereadora.
José Nicodemus e Paulo Henrique Montenegro cumprirão suas penas em regime semiaberto, enquanto Maria Izabel Montenegro terá o direito de recorrer em liberdade. Junior Escóssia, concunhado de Izabel, não foi punido devido ao seu falecimento em 2021, em decorrência da COVID-19.
Foto: Edilberto Barros/Câmara Municipal de Mossoró/Ilustração/Arquivo
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