Decisão judicial obriga a retomada de serviços para pacientes em espera de traumatologia e ortopedia
A Justiça do Rio Grande do Norte emitiu uma determinação crucial para o Município de Natal, exigindo que se restabeleça o atendimento “extra teto contratual” a pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos na área de traumatologia e ortopedia.
A decisão, que responde a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), insta o cumprimento em um prazo de até cinco dias. Os procedimentos devem ser realizados no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel, ambos contratados por meio do Serviço Único de Saúde (SUS).
Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ainda não se manifestou se a administração municipal planeja recorrer da decisão ou se compromete a cumpri-la.
O MPRN alegou que Natal enfrenta dificuldades financeiras para honrar os serviços “extra teto” prestados pela rede conveniada, em decorrência da impossibilidade de celebrar contratos administrativos que atendam à demanda real na traumatologia e ortopedia.
Além disso, na ação, o MP destacou que a SMS havia informado aos prestadores hospitalares contratados que os tetos financeiros dos contratos em vigor deveriam ser mantidos, mesmo após ter sido acordado extrajudicialmente um compromisso de pagamento acima dos tetos com a Promotoria de Saúde.
O MP também ressaltou que Natal representa a maior demanda por serviços de ortopedia, compreendendo a maior parte dos atendimentos prestados pelo Hospital Walfredo Gurgel, que faz parte da rede estadual. Contudo, diante dessa crescente demanda, o Município não ampliou a rede própria de atendimento médico nem adotou outras medidas para expandir o atendimento cirúrgico na rede privada contratada.
Como resultado, a Justiça determinou que Natal tome as providências necessárias para regularizar o atendimento médico, incluindo a manutenção dos pagamentos conhecidos como “extra teto”, até que sejam implementadas ações para expandir a rede municipal própria de atendimento em traumatologia e ortopedia.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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