Refis de Natal oferece desconto de 100% nos juros para regularização fiscal

Refis de Natal oferece desconto de 100% nos juros para regularização fiscal

Programa da Prefeitura oferece prazo até dezembro para pagamento de dívidas tributárias e não tributárias

A Prefeitura de Natal está oferecendo desconto de 100% nos juros de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. A adesão ao Refis pode ser feita até o final de dezembro.

Para os contribuintes que não possuem outro parcelamento, o prazo para pagamento dos créditos tributários pode ser de até 48 meses, com entrada de 10% do valor da dívida.

Já para os contribuintes que já possuem um parcelamento e pretendem repactuar a dívida, o parcelamento pode ser feito até o final de dezembro de 2024 e a entrada é de 20% do valor da dívida.

“O desconto de 100% nos juros está garantido para qualquer que seja a negociação (parcelamento ou reparcelamento). Além disso, o desconto abrange tanto os juros passados quanto para os juros futuros que incidiriam sobre as próximas parcelas”, explica o secretário de Tributação, Ludenilson Lopes.

A negociação pode ser feita pelos canais disponibilizados no site da Prefeitura, na página da Semut. Todos os pagamentos devem ser realizados através do Documento de Arrecadação Municipal, diretamente na rede bancária ou casas lotéricas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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