Recomendação ministerial aponta para violação da dignidade da pessoa humana
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às secretarias de Saúde do Estado (Sesap) e de Natal (SMS/Natal) que tomem providências imediatas para transferir os pacientes internados em macas no Hospital Walfredo Gurgel.
A indicação da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Natal é de que as pessoas nessas condições, devidamente reguladas pela Central de Regulação Metropolitana, sejam deslocadas para os prestadores de serviços da traumato ortopedia do SUS, à Policlínica Paulo Gurgel, ao Hospital Memorial e também para o hospital público Deoclécio Marques de Lucena.
A recomendação ministerial, expedida na última sexta-feira (20.out.2023), tem como objetivo pressionar os gestores da Saúde Pública a cumprir as decisões exaradas nos processos judiciais sobre internação de pacientes em macas no Walfredo Gurgel e a ampliação do atendimento ortopédico pela SMS/Natal.
Na ação referente à SMS, a Justiça determinou ao município de Natal “o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, mediante o restabelecimento do atendimento extra teto contratual na linha de cuidado da traumato ortopedia realizado pelos hospitais Memorial e Clínica Paulo Gurgel”.
Já no processo relacionado à Sesap, houve a homologação de um acordo em que o Estado ficou compelido a abrir 20 novos leitos ortopédicos no Deoclécio Marques, como também reabriria a enfermaria do 5º andar do Walfredo Gurgel, com 15 novos leitos de internação para a atenção ortopédica.
Como consequência imediata da recomendação ministerial, no último fim de semana, os prestadores de serviços hospitalares Memorial e Paulo Gurgel e também o hospital Deoclécio Marques ampliaram o número de vagas e o Walfredo Gurgel conseguiu transferir um total de 35 pacientes com necessidade de atendimento ortopédico entre o sábado e o domingo. Com isso, já nesta segunda-feira (23), o número foi reduzido para 16 pacientes nos corredores do hospital.
Para o órgão ministerial, o contexto de internação em macas improvisadas em corredores fere a dignidade da pessoa humana.
Duas novas audiências extrajudiciais já estão programadas com a Sesap e a SMS/Natal. A primeira ocorre na próxima sexta-feira (27), com a Sesap e as direções do Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques, para discutir a manutenção das transferências de pacientes entre hospitais; a triagem de pacientes na porta do Clóvis Sarinho a partir de 6 de novembro e as providências administrativas para abertura dos 15 leitos de internação para a ortopedia no 5º andar do Walfredo Gurgel.
Já a segunda acontecerá no dia 31 deste mês, com a Sesap e a SMS/Natal, para debater a ampliação do objeto dos contratos da pasta municipal com os prestadores de serviços da ortopedia.
Foto: Sesap/Ilustração/Arquivo
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