MPRN recomenda transferência de pacientes internados nos corredores do Walfredo Gurgel

MPRN recomenda transferência de pacientes internados nos corredores do Walfredo Gurgel

Recomendação ministerial aponta para violação da dignidade da pessoa humana

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às secretarias de Saúde do Estado (Sesap) e de Natal (SMS/Natal) que tomem providências imediatas para transferir os pacientes internados em macas no Hospital Walfredo Gurgel.

A indicação da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Natal é de que as pessoas nessas condições, devidamente reguladas pela Central de Regulação Metropolitana, sejam deslocadas para os prestadores de serviços da traumato ortopedia do SUS, à Policlínica Paulo Gurgel, ao Hospital Memorial e também para o hospital público Deoclécio Marques de Lucena.

A recomendação ministerial, expedida na última sexta-feira (20.out.2023), tem como objetivo pressionar os gestores da Saúde Pública a cumprir as decisões exaradas nos processos judiciais sobre internação de pacientes em macas no Walfredo Gurgel e a ampliação do atendimento ortopédico pela SMS/Natal.

Na ação referente à SMS, a Justiça determinou ao município de Natal “o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, mediante o restabelecimento do atendimento extra teto contratual na linha de cuidado da traumato ortopedia realizado pelos hospitais Memorial e Clínica Paulo Gurgel”.

Já no processo relacionado à Sesap, houve a homologação de um acordo em que o Estado ficou compelido a abrir 20 novos leitos ortopédicos no Deoclécio Marques, como também reabriria a enfermaria do 5º andar do Walfredo Gurgel, com 15 novos leitos de internação para a atenção ortopédica.

Como consequência imediata da recomendação ministerial, no último fim de semana, os prestadores de serviços hospitalares Memorial e Paulo Gurgel e também o hospital Deoclécio Marques ampliaram o número de vagas e o Walfredo Gurgel conseguiu transferir um total de 35 pacientes com necessidade de atendimento ortopédico entre o sábado e o domingo. Com isso, já nesta segunda-feira (23), o número foi reduzido para 16 pacientes nos corredores do hospital.

Para o órgão ministerial, o contexto de internação em macas improvisadas em corredores fere a dignidade da pessoa humana.

Duas novas audiências extrajudiciais já estão programadas com a Sesap e a SMS/Natal. A primeira ocorre na próxima sexta-feira (27), com a Sesap e as direções do Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques, para discutir a manutenção das transferências de pacientes entre hospitais; a triagem de pacientes na porta do Clóvis Sarinho a partir de 6 de novembro e as providências administrativas para abertura dos 15 leitos de internação para a ortopedia no 5º andar do Walfredo Gurgel.

Já a segunda acontecerá no dia 31 deste mês, com a Sesap e a SMS/Natal, para debater a ampliação do objeto dos contratos da pasta municipal com os prestadores de serviços da ortopedia.

Foto: Sesap/Ilustração/Arquivo

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