Ação Civil Pública pede aumento de R$ 47 milhões em recursos federais
Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na terça-feira (31.out.2023) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas Defensorias Públicas do RN e da União, determinou o restabelecimento imediato dos procedimentos cardiológicos de média e alta complexidade na rede pública de saúde do estado.
A ACP pede ainda o aumento de R$ 47 milhões em recursos federais para a saúde do RN, o que permitiria a retomada dos procedimentos sem interrupção.
De acordo com os órgãos, os dois hospitais conveniados com o SUS em Natal (Hospital Rio Grande e Hospital do Coração) estão suspensos desde a segunda quinzena do mês de setembro. O motivo é o teto financeiro estabelecido no recebimento de recursos federais, que foi ultrapassado em agosto, impossibilitando novas cirurgias.
Em outubro, o Hospital Universitário Onofre Lopes (HOUL) também parou de realizar os procedimentos cardiovasculares por falta de insumos, o que, segundo as instituições, piorou o cenário na capital potiguar.
Atualmente, há pelo menos 71 pacientes internados – sendo 41 idosos – em unidades de saúde do estado à espera de cateterismo e mais de 180 pacientes aguardam para realização de cirurgias cardiológicas eletivas.
A ACP foi distribuída para a 1ª Vara Federal de Natal e foi concedida liminar para que os procedimentos sejam retomados imediatamente.
A decisão foi comemorada pelos órgãos que ajuizaram a ação. “É uma vitória para a saúde do RN”, afirmou a promotora de Defesa da Saúde do MPRN, Iara Pinheiro. “Essa decisão vai garantir que as pessoas que precisam de atendimento cardiológico tenham acesso a ele”, completou.
O defensor público André de Albuquerque também comemorou a decisão. “É um resultado positivo para a saúde pública do RN”, disse. “A gente espera que a União, o Estado e o Município cumpram com as determinações da Justiça para que o atendimento cardiológico seja retomado o mais breve possível”, finalizou.
Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo/Agência Saúde DF/Ilustração
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