Justiça Federal aponta que imóvel de 11 mil metros quadrados foi adquirido com dinheiro de desvios no Ipem
O ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, mais conhecido como Gilson Moura (PV), foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença foi do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior.
De acordo com o processo, o político foi condenado por causa da ocultação de um imóvel de 11.027,66m² em Parnamirim, na região Metropolitana de Natal, por meio da troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de sua ex-companheira.
Como crime antecedente, o juiz Walter Nunes apontou que os valores eram provenientes de desvios no Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), no esquema conhecido como “Operação Pecado Capital”. Gilson Moura já foi condenado por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação e corrupção.
O magistrado escreveu na sentença que uma casa, adquirida pelo ex-deputado no condomínio Bosque das Palmeiras (posteriormente permutada pelo imóvel objeto do crime), foi paga em espécie ao longo de vários meses, em evidente estratégia para furtar-se à fiscalização dos órgãos competentes.
“E chama atenção que a data coincide exatamente com o final do período em que executadas as fraudes no Ipem, entre os anos de 2009 e 2010, em que, segundo Rychardson Macêdo, repassava R$ 30.000,00 por mês a Francisco Gilson de Moura”, destacou o magistrado.
O juiz considerou demonstrado o interesse de Gilson na negociação do imóvel, por ter comparecido, pessoalmente, tanto à Secretaria Municipal de Tributação, quanto ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim, conforme documentos juntados aos autos.
A sentença também condenou Fábio Augusto de Moura, ex-cunhado de Gilson Moura, a 3 anos e 7 meses de reclusão. Nesse caso, a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00.
Ao final, o Juiz decretou a perda do bem, em favor da União, e sua alienação antecipada.
Defesa de Gilson Moura vai recorrer
Em nota, a defesa de Gilson Moura informou que recorrerá à sentença. “O ex-deputado Gilson Moura irá recorrer da decisão que o condenou na segunda vara criminal em Natal. O ex-deputado lamentou que os seus argumentos e inclusive o sólido laudo pericial que comprova sua capacidade econômica para adquirir o bem debatido nos autos do processo não tenha sido considerado pelo juiz sentenciante. Mesmo assim, o ex-parlamentar informou que irá recorrer dessa decisão nas instâncias superiores, objetivando provar sua inocência”, informou.
Foto: João Gilberto/ALRN
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