Projeto de lei que manteria alíquota em 20% por tempo indeterminado perde força
O Bloco Independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fechou questão contra o projeto de lei que visa manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (23.nov.2023).
O grupo é formado pelos deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Terezinha Maia (PL). Com a definição, diminuem muito as chances de o projeto ser aprovado.
A bancada governista é minoritária na Casa e, mesmo assim, pelo menos um parlamentar (Hermano Morais, do PV) já anunciou que votará contra a proposta.
Embora já rejeitado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) por 5 votos a 2, em caráter terminativo, o projeto irá à plenário através de recurso da bancada governista. No entanto, o deputado Galeno Torquato atesta que o grupo também votará contra o recurso apresentado pelos deputados da situação.
“Adianto que nosso grupo também votará contra o recurso que solicita que o projeto de lei do aumento do ICMS seja votado em plenário”, reforça Galeno Torquato.
Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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