TRE-RN cassa mandato de prefeita de Pedro Velho por abuso de poder

TRE-RN cassa mandato de prefeita de Pedro Velho por abuso de poder

Decisão indica afastamento imediato e novas eleições no município

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte cassou, nesta quarta-feira (29.nov.2023), o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB). A decisão, por unanimidade, também determina o afastamento imediato da gestora e a realização de novas eleições para o executivo do município.

A cassação foi motivada por um processo por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral das eleições suplementares de novembro de 2022. Edna Lemos havia assumido o cargo interinamente em março do ano passado, após a cassação da prefeita Dejerlane Macedo (PSDB) pelo mesmo motivo.

A investigação do Ministério Público apontou que Edna Lemos, durante a gestão interina, efetuou mais de 300 contratações sem observar os preceitos legais. A juíza Daniela do Nascimento Cosmo, relatora do processo, destacou que as contratações temporárias não atendem aos requisitos da Constituição Federal, pois não são dotadas de excepcionalidade e não se submetem ao concurso público.

A magistrada também ressaltou que a diferença de votos no pleito de 27 de novembro de 2022 foi bem próxima da quantidade de contratações realizadas no período anterior a eleição pela investigada. “É interessante observar que a diferença de votos no pleito de 27 de novembro de 2022 foi bem próximo da quantidade de contratações realizadas no período anterior a eleição pela investigada”, disse.

Com a cassação, Edna Lemos fica inelegível por oito anos. Ela ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, José de Arimateia Silva (PSB), assume a prefeitura interinamente até a realização das novas eleições, que podem ocorrer até seis meses antes das eleições municipais de 2024. O TRE vai marcar a data da nova eleição.

Foto: Reprodução

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