Falta de quórum impede análise do recurso contra parecer terminativo
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) adiou novamente a votação do projeto de lei que aumenta o ICMS de 18% para 20% no estado. A sessão ordinária prevista para esta quarta-feira (6.dez.2023) foi suspensa por falta de quórum.
Pela segunda vez consecutiva, não houve número suficiente de deputados para a abertura dos trabalhos. Para que o recurso que trata sobre o parecer terminativo do projeto seja votado, é necessário quórum de 13 deputados.
O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou que no horário regimental não havia parlamentares suficientes sequer para a abertura da sessão. Como chegaram deputados suficientes, encerrou a sessão e convocou outra para a quinta-feira (7.dez).
O prazo limite para apreciação do recurso é a quinta-feira. Caso não ocorra a votação, o recurso fica prejudicado e a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou o projeto, é mantida.
Até o momento, o placar aponta para 14 votos contrários e 10 favoráveis à modificação na alíquota. Para que a matéria seja pelo menos apreciada em plenário, é necessário que a maioria dos deputados acate o recurso contra a decisão terminativa da CFF.
A oposição, que é contrária ao aumento do ICMS, não deu quórum para a abertura da sessão e análise do recurso. Havia rumores de que deputados contrários à matéria estariam viajando com a intenção de favorecer o andamento da matéria.
Na terça-feira (5.dez), uma reunião ocorreu entre os líderes para se discutir a possibilidade de uma alternativa, que seria o imposto ficar em 19%, com o encaminhamento de um substitutivo por parte do Poder Executivo. A proposta, porém, não teve consenso.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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