Ação oferece testes de DNA gratuitos e atendimento a pais e filhos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quarta-feira (6.dez.2023) um mutirão para reconhecimento de paternidade em Natal. A ação, que acontece das 9h às 17h na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), oferece testes de DNA gratuitos e atendimento a pais e filhos.
A iniciativa é organizada pelas 7ª e 50ª Promotorias de Justiça de Natal e faz parte do projeto Pai Legal, que busca garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento.
Para participar do mutirão, basta comparecer à UERN com os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
- Comprovante de residência;
- Documento de identificação do pai ou da mãe.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com as Promotorias de Justiça responsáveis pelo mutirão pelos telefones (84) 3222-3232 ou (84) 3222-3233.
O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, garantido pela Constituição Federal. O documento de identificação com o nome do pai é essencial para garantir o acesso a direitos básicos, como educação, saúde e assistência social.
Foto: Divulgação/MPRN
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