Medida vale para escolas públicas e privadas e entra em vigor nesta quarta
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou nesta quarta-feira (17.jan.2024) uma lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula no estado. A medida vale para escolas públicas e privadas, e é válida para os ensinos fundamental e médio.
A lei foi proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), que argumentou que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o desempenho educacional e a estabilidade emocional de crianças e adolescentes.
O texto da lei define como smartphone qualquer aparelho celular com sistema operacional e aplicativos com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.
A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira. Os estabelecimentos de ensino deverão adotar medidas para garantir o cumprimento da medida, como a afixação de avisos informativos e a fiscalização dos alunos.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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