Proposta, aprovada pela Câmara de Natal, foi vetada pelo prefeito Álvaro Dias
Motoentregadores realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (30.jan.2024) na frente da sede da Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte. O objetivo da manifestação era protestar contra o veto integral do prefeito Álvaro Dias ao projeto de lei que autorizava que os pedidos feitos por aplicativos fossem deixados pelos profissionais nas portarias dos condomínios.
“Entregador não é obrigado a subir”, dizia uma das faixas empunhadas pelo grupo.
A Câmara de Natal havia aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), em dezembro do ano passado. O projeto retirava a obrigação dos entregadores de deixarem os pedidos feitos por aplicativos nos andares ou casas dos clientes em condomínios verticais ou horizontais.
No veto, o prefeito Álvaro Dias justificou que o projeto de lei é inconstitucional por ser competência da União Federal legislar sobre o direito civil e sobre as condições para o exercício de profissões.
Além disso, o prefeito citou, no veto, que definir onde as entregas devem ser feitas “são questões da seara privada que devem ser decididas por cada condomínio, via regimento interno, não cabendo ao Poder Legislativo Municipal imiscuir-se sobre tal matéria”.
Leis semelhantes foram aprovada e entraram em vigor em Fortaleza (CE), em julho do ano passado, e no estado da Paraíba, em dezembro do ano passado.
Projeto de lei
O texto do projeto citava que o objetivo da lei era “eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”.
O texto dizia também que entregadores e clientes poderiam acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.
Outra exceção prevista era para casos de pedidos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.
“As pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas obesas, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional”, citava o documento.
Reação dos manifestantes
Os manifestantes que participaram do protesto alegaram que o veto do prefeito Álvaro Dias é uma medida injusta que prejudica os motoentregadores.
“A gente trabalha muito e ganha pouco. Essa medida daria um respiro para a gente”, disse um dos manifestantes, que não quis se identificar.
Posição da prefeitura
A Prefeitura de Natal ainda não se manifestou sobre o protesto dos motoentregadores.
Foto: Ysmael Ventura
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