Governo do RN publica edital para recuperar estradas do interior com R$ 428 milhões

Governo do RN publica edital para recuperar estradas do interior com R$ 428 milhões

Primeira parcela do empréstimo do PEF será direcionada à restauração de rodovias estaduais, com início das obras previsto para este semestre

O Governo do Rio Grande do Norte publicará nesta terça-feira (27.fev.2024) o primeiro edital de licitação para a recuperação de estradas do interior do Estado. As obras receberão investimentos de R$ 428 milhões, provenientes da primeira parcela do empréstimo junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (26).

“Este é um momento histórico para o Rio Grande do Norte. Estamos dando início a um programa de recuperação das nossas rodovias, que vai melhorar a vida de milhares de pessoas que trafegam por elas diariamente”, destacou a governadora.

O PEF possibilitou ao Estado um empréstimo total de R$ 1,6 bilhão. Nesta primeira etapa, os recursos serão direcionados prioritariamente à restauração das rodovias estaduais localizadas na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Início das obras em 2024

Após a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do Estado, a expectativa é que os serviços sejam iniciados ainda neste semestre e finalizados até o fim do ano. A restauração das estradas vai alcançar os sete distritos rodoviários do Estado por meio de serviços como recapeamento asfáltico e sinalização.

Regiões contempladas

O primeiro lote de obras contempla as regiões de Mossoró e Pau dos Ferros. Na região de Mossoró, serão contemplados os trechos:

  • Mossoró – Baraúna;
  • RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado;
  • Tibau – Grossos.

Na região de Pau dos Ferros, os serviços serão realizados nos seguintes trechos:

  • Rafael Fernandes – Marcelino Vieira;
  • Itaú – Rodolfo Fernandes;
  • Viçosa – Portalegre;
  • Francisco Dantas – Pau dos Ferros;
  • Pau dos Ferros – Encanto – São Miguel – Coronel João Pessoa.

Adesão ao PEF

O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.

A adesão ao programa permite ao Estado contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.

Foto: Cristiano Martins/Agência Pará/Ilustração

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