Primeira parcela do empréstimo do PEF será direcionada à restauração de rodovias estaduais, com início das obras previsto para este semestre
O Governo do Rio Grande do Norte publicará nesta terça-feira (27.fev.2024) o primeiro edital de licitação para a recuperação de estradas do interior do Estado. As obras receberão investimentos de R$ 428 milhões, provenientes da primeira parcela do empréstimo junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (26).
“Este é um momento histórico para o Rio Grande do Norte. Estamos dando início a um programa de recuperação das nossas rodovias, que vai melhorar a vida de milhares de pessoas que trafegam por elas diariamente”, destacou a governadora.
O PEF possibilitou ao Estado um empréstimo total de R$ 1,6 bilhão. Nesta primeira etapa, os recursos serão direcionados prioritariamente à restauração das rodovias estaduais localizadas na região Oeste do Rio Grande do Norte.
Início das obras em 2024
Após a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do Estado, a expectativa é que os serviços sejam iniciados ainda neste semestre e finalizados até o fim do ano. A restauração das estradas vai alcançar os sete distritos rodoviários do Estado por meio de serviços como recapeamento asfáltico e sinalização.
Regiões contempladas
O primeiro lote de obras contempla as regiões de Mossoró e Pau dos Ferros. Na região de Mossoró, serão contemplados os trechos:
- Mossoró – Baraúna;
- RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado;
- Tibau – Grossos.
Na região de Pau dos Ferros, os serviços serão realizados nos seguintes trechos:
- Rafael Fernandes – Marcelino Vieira;
- Itaú – Rodolfo Fernandes;
- Viçosa – Portalegre;
- Francisco Dantas – Pau dos Ferros;
- Pau dos Ferros – Encanto – São Miguel – Coronel João Pessoa.
Adesão ao PEF
O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.
A adesão ao programa permite ao Estado contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.
Foto: Cristiano Martins/Agência Pará/Ilustração
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