Governo gastou 56,94% das receitas com pagamento de servidores, acima do limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal
O Rio Grande do Norte foi o estado que mais gastou com pagamento de pessoal em 2023, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, publicado nesta quarta-feira (6.mar.2024). O governo do RN destinou 56,94% das suas receitas para essa finalidade, ultrapassando o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atrás do RN, estão Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%). Segundo o Tesouro Nacional, o percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. No caso do RN, o governo gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas.
Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela LRF.
Secretaria de Administração não se posiciona
A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte ainda não se posicionou sobre a situação.
Em dezembro de 2023, o secretário Pedro Lopes já havia alertado para a situação do estado, com gasto acima do limite, como um dos motivos que impedem o governo de realizar concursos públicos.
“Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal”, afirmou o secretário, na ocasião.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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