As penas anteriormente impostas totalizavam 40 anos e 6 meses de prisão
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, decidiu nesta quarta-feira (6.mar.2024), anular três condenações do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato. As penas anteriormente impostas totalizavam 40 anos e 6 meses de prisão.
Com essa reviravolta judicial, as sentenças de Cabral foram reduzidas, resultando em um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias. É importante ressaltar que o ex-governador encontra-se em liberdade durante este processo.
Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, responsáveis pela defesa de Sérgio Cabral, destacaram que a decisão do TRF2 reconhece “atrocidades processuais” que marcaram o desenrolar dos processos.
Em suas declarações, os advogados reiteram o compromisso em minimizar os danos causados pela Operação Lava Jato, que consideram prejudiciais e injustos. Eles destacam a relevância histórica dessa batalha em prol dos direitos e garantias fundamentais, pilares do Estado Democrático de Direito.
As condenações anuladas correspondem às ações penais das fases Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini, desdobramentos das investigações conduzidas pela força-tarefa de procuradores do Rio de Janeiro.
Decisões anuladas
No que diz respeito aos processos das fases Unfairplay e Ratatouille, os desembargadores do TRF2 concluíram que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, não possuía imparcialidade para julgar os casos. Todas as decisões proferidas por Bretas, desde o recebimento das denúncias até as condenações, foram anuladas.
Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e reiniciarão do zero. É importante mencionar que Marcelo Bretas está afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão de três processos administrativos relacionados à sua conduta na Lava Jato.
Quanto à Operação C’est Fini, o TRF2 decidiu que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso. Assim, a ação será encaminhada à Justiça Estadual e também será reiniciada do início.
Natureza das denúncias anuladas
As denúncias relacionadas às operações anuladas pelo TRF2 são reveladoras: na Unfairplay, trata-se da compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016; na Ratatouille, é investigada a suspeita de propina em troca de contratos de merenda escolar e alimentação para presídios no estado; enquanto na C’est Fini, a acusação versa sobre propina em troca de contratos de obras públicas, um caso que ganhou notoriedade por envolver figuras centrais da chamada “farra dos guardanapos”.
Foto: Alexandre Campbell/World Economic Forum/Ilustração
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