Estados querem aumentar ICMS sobre compras internacionais para 25%

Estados querem aumentar ICMS sobre compras internacionais para 25%

Secretários estaduais de Fazenda avaliam elevar alíquota do imposto buscando maior arrecadação

Os Estados estão estudando aumentar de 17% para 25% a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as compras feitas em varejistas internacionais. A medida, que visa combater a sonegação de tributos e aumentar a receita dos Estados, deve ser debatida em breve pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A taxação de 17% foi criada em 2023 com a implementação do programa Remessa Conforme, que busca maior controle sobre as transações de e-commerce internacionais. Segundo fontes da equipe econômica, os governadores já arrecadam mais de R$ 160 milhões por mês com a medida.

O aumento do ICMS, no entanto, precisa ser aprovado pelas 27 assembleias legislativas do país. Caso seja aprovado, o novo imposto entrará em vigor em 2025, devido à regra da anterioridade anual.

Argumentos a favor e contra o aumento

Os defensores do aumento argumentam que a medida é necessária para combater a sonegação de tributos e para garantir a isonomia entre as empresas nacionais e internacionais. Eles também argumentam que o aumento da receita será usado para financiar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Os críticos da medida, por outro lado, argumentam que o aumento do ICMS encarecerá os produtos importados e prejudicará os consumidores brasileiros. Eles também argumentam que a medida poderá estimular o contrabando e a sonegação de tributos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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