Contribuintes começam a acertar contas com o Leão
Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira (15.mar.2024), ao processo anual de acerto de contas com o Leão, por meio da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023. A Receita Federal projeta receber 43 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação às 41.151.515 recebidas no ano anterior.
Novidades e Prazos
O download do programa gerador foi disponibilizado a partir da última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que anteciparam o preenchimento dos formulários só podem transmitir a declaração a partir desta sexta-feira. A declaração deste ano traz uma série de alterações em comparação com a do ano anterior, incluindo o aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda para R$ 30.639,90 em rendimento tributável anual.
Mudanças e obrigações
Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, foram ajustados para cima. Por outro lado, os valores de dedução permanecem inalterados. A legislação que passou a taxar as offshores e os fundos exclusivos também impôs novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda, exigindo a inclusão dos bens abrangidos pela lei, juntamente com suas atualizações.
Prazo e penalidades
O prazo para a entrega da declaração se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o montante mais elevado.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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