Condenação do Presidente da Embratur ocorre por danos morais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que Marcelo Freixo, presidente da Embratur, pague uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão surge em decorrência de uma postagem feita por Freixo em suas redes sociais no ano de 2021, na qual simulava uma ficha criminal de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A imagem compartilhada no Facebook por Freixo mostrava Flávio segurando uma placa com palavras como “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”, com a legenda sugerindo que o destino do senador era a prisão, em referência à acusação de “rachadinha”. Esta denúncia, feita pelo Ministério Público em 2020, diz respeito a repasses ilegais de salários de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj para o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Após a repercussão da postagem, Flávio Bolsonaro moveu uma ação judicial contra Freixo, alegando difamação e calúnia, argumentando que a publicação causou danos à sua imagem pública e reputação. A Justiça, então, concluiu que houve abuso do direito de expressão por parte de Freixo, determinando a indenização de R$ 30 mil por danos morais.
A juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pelo caso, considerou o alcance da publicação, a situação econômica das partes envolvidas e a gravidade do impacto na imagem de Flávio Bolsonaro ao fixar o valor da indenização. Freixo anunciou que pretende recorrer da decisão da 4ª Vara Cível do TJ-RJ.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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