Governo do RN está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
As despesas do Governo do Estado aumentaram 11,91% em relação a 2022, atingindo a marca de R$ 17,28 bilhões no último ano. Ao mesmo tempo, as receitas cresceram 12,18%, totalizando R$ 17,6 bilhões no mesmo período. Estes números foram revelados no Relatório Anual de Contas, apresentado pela governadora Fátima Bezerra na terça-feira (2.abr.2024).
Os dados revelam um aumento significativo nas despesas, acendendo o alerta na gestão estadual. Este aumento contribuiu para que o estado ultrapassasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com um índice de gastos em 54,01% em 2023, acima do limite constitucional de 49%. Gastos com pessoal e encargos representam a maior fatia das despesas, totalizando R$ 12,5 bilhões no último ano.
Perspectivas para o fortalecimento econômico
Durante a apresentação do balanço das contas de 2023, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, e a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, destacaram a necessidade de fortalecimento dos cofres estaduais. Ampliar a capacidade de investimento é apontado como uma solução crucial, envolvendo revisões nas leis orçamentárias. Daltro ressaltou a importância da racionalização dos gastos, visando a melhoria dos serviços essenciais como saúde, segurança e educação.
A controladora geral enfatizou a diferença entre a gestão pública e a iniciativa privada, apontando para a necessidade de aprovação de leis que permitam uma expansão na captação de recursos, favorecendo a execução de projetos em cada secretaria. O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.
Perspectivas e retrocessos econômicos
Apesar dos desafios, há aspectos positivos no cenário econômico do Estado. A execução orçamentária alcançou cerca de 90% do previsto para 2023, com destaques notáveis nas áreas de segurança pública, saúde e educação. No setor do turismo, a receita superou os 20%, atingindo R$ 6,4 bilhões em 2023, além do recorde de empregos formais gerados, com 40.811 vagas. O saldo de empregos também foi positivo, com 22.591 novos postos em 2023, superando as médias regionais e nacionais.
Foto: Sandro Menezes
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